Orçamento do Estado: a arte de depenar o ganso

José Azevedo Pereira, Alexandre Patrício Gouveia e João Duque, membros do Conselho Coordenador da SEDES, avaliaram o Orçamento do Estado para 2019 com a ajuda do antigo estadista francês Jean-Baptiste Colbert.

Na semana em que a Assembleia da República aprovou o Orçamento do Estado para 2019, o último da actual legislatura, a SEDES acolheu, em Lisboa, um debate público sobre um documento estrutural para a vida do país.

Na sua intervenção, Azevedo Pereira, Director-Geral dos Impostos entre 2007 e 2012, começou por defender que o Orçamento “não traz grandes novidades, nada de particularmente excitante, o que é motivo de alguma preocupação”.

O documento, prosseguiu, “tem alguma preocupação com medidas de coesão social” e “aponta uma vez mais para o crescimento do PIB e dos impostos indirectos como sustentação das políticas”.

A este respeito, citou o ministro de Luís XIV Jean-Baptiste Colbert: “A arte da tributação consiste em depenar o ganso, obtendo o maior número possível de penas, levando o menor número de bicadas”.  Para Azevedo Pereira “este orçamento é um pouco isto; que é, aliás, o que tem vindo a ser posto em prática desde há algum tempo”.

Focando-se na receita, destacou “um aumento encapotado do IRS” e, já ao nível do IRC, o incremento dos montantes que as empresas podem utilizar ao abrigo do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR).

Em relação ao IVA, desvalorizou a redução prevista para algumas actividades culturais, dado o seu diminuto impacto na receita fiscal. Relevou, isso sim, a evolução dos impostos indirectos sobre o consumo – “sobem quase todos” -, em particular as taxas sobre bebidas alcoólicas, produtos petrolíferos, tabaco e veículos.

Por fim, elencou ainda como “medida sensível” o fim da possibilidade de o Banco de Portugal invocar o sigilo bancário nas situações em que a Autoridade Tributária considera essa informação relevante para o tratamento de processos fiscais.

Alexandre Patrício Gouveia considerou que, perante as condições favoráveis oferecidas pela conjuntura internacional, os actuais níveis de crescimento da economia portuguesa são desapontantes.

Olhando para a evolução dos PIB da União Europeia em paridade de poder de compra, demonstrou que Portugal tem vindo a perder terreno para países como a Hungria, a Letónia e até a Grécia.

Neste contexto, argumentou que o Governo “tem feito o mais fácil” – aumentar a receita fiscal – em vez de promover reformas estruturais, nomeadamente ao nível da administração pública.

A sessão ficou encerrada com três alertas deixados por João Duque:

1- a falta de atenção que tem sido prestada ao investimento e às empresas;

2- a impossibilidade de atrair portugueses que emigraram sem a criação de empregos de qualidade;

3- a quebra da produtividade nacional visível numa taxa de crecimento do emprego superior à do crescimento do PIB.

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