“O País que somos e o País que queremos ser?”

 

“Portugal: as Crises e o Futuro”

Auditório da SEDES, 24 de junho de 2019, 18h00

 

 

 

Prof. João Duque e demais membros dos Corpos Sociais da Sedes,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

Abstraindo-me do desacordo entre voluntaristas, conspiracionistas e cépticos, direi que, se os homens, se as suas comunidades politicamente organizadas, não se empenharem em fazer a sua própria história, isto é, a sua unidade e continuidade, outros a farão por si ou, simplesmente, “ela mesma se fará sem contar com”[1] eles.

A história, a que se constrói e não a que os outros fazem ou a que acontece, exige, sempre, em democracia, a articulação de duas lógicas distintas que, virtuosamente, se complementam, pois nenhuma delas está em condições de substituir a outra. São elas:

  • A da Sociedade Civil, entendida como espaço social aberto e universalizável, que harmoniza a liberdade política e a cidadania, e a partir do qual se coopera, “se questiona e se estabelecem reclamações e exigências de legitimação [, de eficácia e responsabilidade social e política] à esfera estatal e económica”[2]; e
  • A do poder político, que acolhe uma vontade genérica, expressa pela Sociedade Civil, e a concretiza, ou procura concretizar, através de uma “lógica política”[3], com uma adequada estratégia, que deve ser objecto de oportuna e sistemática informação.

Sabemos, todos, que fácil não é a articulação, virtuosa, destas duas lógicas distintas (exemplo, caricatural é certo, dessa dificuldade no-la demonstra a história do Brexit). E fácil não é porque exige, além do mais, uma sociedade adulta, responsável, ilustrada e bem informada, personalizada através de instituições diversas, autónomas face ao poder político. E exige, além disso, uma “moral pública e um comportamento cívico[4], que animem uma verdadeira responsabilidade social (traduzida pelo desejo e pela preocupação de tudo fazer para preservar e desenvolver a sociedade de que se faz parte por nascimento ou opção).

Ora, quando a moral pública e o comportamento cívico se debilitam, fragiliza-se o sentido do interesse colectivo. Sabe-se, como diz Alain Minc, quanta falta faz uma Sociedade Civil poderosa, com corpos intermédios activos (partidos, sindicatos, Igreja, entre outros). Sabe-se, também, que nos países em que tais instituições existem mas funcionam mais como corporações “de poder do que como vectores de interesse geral”[5], a possibilidade de bloqueio da política e da sociedade é infinitamente maior do que a capacidade de construção. Quando assim acontece, terá falhado a capacidade de construção política e institucional da democracia e abre-se portas à demagogia e ao engano, à corrupção (na acepção ciceriana), ao justicialismo e ao populismo.

Creio que, infelizmente, é isso que ameaça acontecer na sociedade portuguesa, por culpa, obviamente, das formações políticas, seus governos e oposições, mas, também, pela sociedade, que se ausenta do dever público, através da indiferença do voto branco e nulo, ou deserta para a abstenção.

Não há, felizmente, em Portugal, uma crise de regime ou de governos. Haverá, sim, a emergência de uma crise na representação política. Cresce a convicção de que os partidos políticos nem sempre têm procurado, ou conseguido, que haja “conformidade (…) dos actos dos poderes públicos com as exigências”[6] de uma sociedade aberta, cada vez mais informada e cosmopolita e, por isso, exigente. Dito de outra maneira, muitos dos eleitores não se sentem representados pelo partidos políticos, porque têm a percepção de que eles não atendem, pelo menos com oportunidade e suficiência, às demandas sociais, às reivindicações e esperanças, às exigências crescentes de uma mundialização que a tudo se estende e tudo muda, ou promete mudar.

E para esta percepção haverá justificação. Os partidos políticos são, consabidamente, imprescindíveis à democracia constitucional pluralista e ao Estado social, democrático de direito. De relevância ímpar foi o seu papel na transição para a democracia e na sua institucionalização. No entanto, enquanto organização, pouco mudaram posteriormente. Mudaram, entretanto, e mudaram, radicalmente, quase todas as outras organizações, as económicas e as tecnológicas, em especial. Mobilizaram quadros, que lhes proporcionaram novos saberes e competências, estabeleceram novos modelos de organização e funcionamento, e usaram, com oportunidade, as inovações tecnológicas que foram surgindo. Esta tão grande diferença – e importa recordar que há 30 anos não havia redes sociais – em muito terá contribuído para o perverso “encastelamento partidário”, que corta o cordão umbilical, da informação permanente e actualizada, e da cooperação, que deveria existir entre os partidos políticos e a Sociedade Civil.

Ora, este “encastelamento” tem sido perversamente contruído e mantido, desde logo, por um sistema eleitoral para a Assembleia da República “caracterizado por listas fechadas e bloqueadas”[7], “em que o eleitor não pode expressar as suas preferências pessoais sobre os candidatos e onde a relação entre eleitores e eleitos é praticamente inexistente”[8]. Um eleitor, que vota num conjunto de 40 ou 50 deputados, dificilmente se revê num seu representante concreto. O eleito é, assim, mais um delegado dos partidos políticos do que um representante do eleitor. Circunstância, esta, que a rígida disciplina do voto parlamentar mais agudiza e perverte.

O sistema eleitoral trata, também, “de forma desigual os eleitores no espaço nacional”[9]. Assim, “um eleitor de Portalegre ou Beja está muito mais limitado na sua escolha política do que um eleitor de Lisboa ou do Porto, já que no primeiro caso a dimensão pequena do círculo (2 e 3 candidatos respectivamente) limita a possibilidade de um candidato de um partido com 5% ou 10% dos votos ser eleito, o que já não acontece nos grandes círculos (Lisboa e Porto)”[10].

Ora, sei que esta crítica é partilhada pela Sedes, que, recentemente promoveu um debate sobre o tema. É esta, aliás, a sua postura habitual, desde a sua constituição em 1970, a de promover o diagnóstico, a reflexão e a proposta de soluções para as questões de maior relevância para o progresso social e económico do País.

Adicionalmente à questão do sistema eleitoral, há que referir que os partidos do “arco do poder” (PS e PSD, com ocasional participação do CDS) têm colonizado partidariamente a administração pública do Estado, da administração regional ou local, pela ocupação partidária dos lugares de direcção, quando a administração pública deveria, por razões óbvias, ter um estatuto de neutralidade partidária. Ao não acontecer assim, conhecidas são as suas nefastas consequências: deserção dos mais competentes, desmobilização de quadros, confronto e instabilidade interna por motivos partidários, descaracterização da burocracia virtuosa, entre outros.

Tanto ou mais grave tem sido a participação nos lugares de direcção da administração das empresas públicas, privilegiadamente repartida, sobretudo, entre os principais partidos (exemplo paradigmático é o caso da Caixa Geral de Depósitos), com os custos, directos ou indirectos, que tal acarreta para a modernização e o desenvolvimento da sociedade.

Desta forma, os critérios do saber, da competência e do mérito foram, por vezes, substituídos pela fidelidade partidária, solidariedades, e interesses vários e malsãos.

Aqui, em muito, radica a epidemia da corrupção, que grassa na sociedade portuguesa, que debilita a confiança social, e que contribui para a sua degradação, em paralelo com um sentido crítico, que, felizmente, tem vindo a crescer. Coexiste, ainda, em largos sectores da sociedade e, mesmo na legislação vigente, uma cultura de complacência que importa erradicar. O problema é de tamanha gravidade que, só por si, justificaria:

  • Que a Assembleia da República reforçasse a sua capacidade de controlo político e de deliberação, sobretudo nas grandes questões do investimento público;
  • Que se considerasse valorizar a participação do Conselho Superior das Obras Públicas, através da inclusão de profissionais, já jubilados, de alto prestígio técnico e seriedade;
  • Que se reformulasse a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, assemelhando-a, tanto quanto possível, ao comissariado para as nomeações públicas, na Grã-Bretanha; e
  • Que se estudasse a possibilidade de instituir um Alto Conselho de Ética Cívica, constituído por personalidades (em princípio, jubiladas) cujas competências, responsabilidade social e qualidades pessoais e “morais fossem [indubitavelmente] reconhecidas”[11].

Como não existe estado moderno e eficaz sem uma administração competente, importava libertá-la da colonização partidária, e promovê-la pela formação e pelos méritos operacionais, torná-la atractiva pelas remunerações e prémios de desempenho, e pelo prestígio social.

Impunha-se, também, como necessidade imperiosa, proceder à reforma administrativa do continente.

As várias “estruturas desconcentradas e descentralizadas da administração central (…), [a maioria] existentes há décadas, (…) têm tido alguma dificuldade”[12] em ser actualizadamente eficazes, dadas as fracas competências e a falta de recursos.

O caso dos distritos, criados pela reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, em 1883, carece de urgente resolução. Estão ultrapassados, essencialmente por razões demográficas e administrativas e, portanto, mantê-los é contribuir, também, para uma territorialização administrativa ultrapassada.

Creio que não se justificará fazer referência à reorganização imposta pela «Troika», pois não teve real significado. Nada mudou; não passou de um mero simulacro.

Do que aconteceu nas finanças públicas todos temos ainda memória. Mas importará, talvez, apesar disso, rememorar que:

  • Desde Abril de 1974, as finanças públicas nunca apresentaram “um excedente orçamental”[13];
  • A instabilidade das finanças públicas, a dívida pública e, também, a dívida empresarial e a privada não mereceram a informação e atenção da Sociedade Civil e, mais importante, a adopção de medidas indispensáveis. Assim, não se conteve a perversa e crísica espiral da dívida;
  • O aumento incontrolado da dívida pública, que, chegou a atingir o máximo de 123,6% em 2012, acabaria por levar o País à beira da insolvência e à perda da soberania financeira do País (em boa verdade, abolida, já, por Maastricht);
  • Procedeu-se à privatização não deliberada estrategicamente, mas decidida em situações de emergência financeira, com, pelo menos, inevitáveis perdas financeiras e a redução da autonomia estratégica do Estado;
  • Verificou-se um aumento de impostos asfixiante, para as empresas e famílias, e o congelamento e, mesmo, a redução dos salários e pensões, com nefastas consequências em toda a cintura social, com um aumento insuportável da pobreza;
  • Assistiu-se, também, à adopção de um conjunto de medidas (ou de expedientes) para “inventar” receitas, em troca de responsabilidades futuras para o Orçamento de Estado (algumas a suportar, ainda que parcialmente, pelas gerações futuras). Assim aconteceu, por exemplo, com a transferência dos fundos de pensões para a administração pública e com as parcerias público-privadas.

Com igual propósito e diferente figurino se procedeu à transformação de organismos da administração pública em empresas públicas, tendo como resultado a proliferação de empresas públicas, mesmo de âmbito municipal, com as nefastas consequências de todos conhecidas.

Não se avolumou, assim, a dívida directa do Estado, mas muito se terá agravado a sua dívida real, a sua dívida implícita.

Também no investimento, sobretudo em infra-estruturas, reduzida tem sido a intervenção da fiscalização da Sociedade Civil, sobre a sua necessidade, existência ou inexistência de projectos alternativos, a sua prioridade e a apreciação do seu custo-benefício.

Neste aspecto, de indiscutível interesse nacional, não nos podemos vangloriar. Muitas foram as decisões, infelizes, que se traduziram na delapidação dos nossos recursos. A título de exemplo, não caricatural, se refere a construção desnecessária de inúmeros pavilhões gimnodesportivos, dos estádios de futebol para o Euro 2004, e da auto-estrada do Baixo Alentejo.

Perante esta situação, de novo se evidencia a necessidade de:

  • Definir uma estratégia de investimento em infra-estruturas, acordada, de preferência, pelos partidos políticos, e por períodos alargados;
  • Haver um maior comprometimento da Assembleia da República com decisões sobre infra-estruturas; e
  • Submeter as decisões de investimento em estruturas à discussão pública, da Sociedade Civil, com consulta e parecer de instituições com competência técnica ou com interesse específico no uso dos mesmos.

Podemos, pois, perante tudo o que referi, afirmar que a situação nacional presente já não será dramaticamente crísica, mas merece, ainda, séria preocupação.

grandes vulnerabilidades, na economia e nas finanças, que persistem, e que podem, perante uma possível nova crise internacional, transformar-se em preocupantes ameaças:

  • Anémico é, ainda, o investimento internacional produtivo, o público e o privado;
  • Anémico é, também, o crescimento económico. Segundo Ricardo Cabral, a crise da balança de pagamentos e da dívida externa do nosso País sofreu uma mudança significativa, mas, essencialmente, na sua composição. E acrescenta que “o endividamento externo do sector bancário foi «solucionado» à custa do sector público e das sociedades não financeiras. Em particular, os passivos externos líquidos das sociedades não financeiras parecem ter passado a constituir o novo calcanhar de Aquiles da economia portuguesa”[14].

É certo que muito mudou no País, e para melhor nas áreas económica, financeira e social. Mas muito mais terá de mudar, para melhor, também, para que o Estado se mostre capaz de bem desempenhar as suas funções:

  • Bem informar, com mais rigor e menos voluntarismo, a Sociedade Civil sobre o presente, tão cheio de promessas quanto de ameaças, em todas as grandes questões que interessam ao País;
  • Bem consciencializar e, mesmo, responsabilizar a Sociedade Civil pelos “bens públicos (..) que ela deve proteger, renovar, (…) [e] controlar de perto a [sua] utilização (…), e que são a água, o ar, o espaço, o mar e o clima”[15]; e
  • Bem exercer as suas quatro funções principais: a “realenga”[16], a “de redistribuição”[17], a “de regulação económica e [a de] fornecimento serviços públicos”[18];

Ora, a primeira função do Estado, a dita realenga, e que passa por assegurar a segurança, a justiça e a defesa, terá, actualmente, uma acrescida necessidade:

  • A nível da segurança, importa:
    • Responder ao terrorismo, com eficácia, novos meios e nova cooperação, quer a nível nacional, quer comunitário, quer, mesmo, mundial;
    • Dotar as polícias de meios e conectar os seus serviços de inteligência com os serviços de inteligência de outras polícias.
  • A justiça atravessa preocupante e pública crise. Sinais evidentes desta crísica situação serão, entre outros:
    • O atraso sucessivo na concretização da justiça, que, em muitos casos, se arrasta por longos anos;
    • A falta de meios;
    • O preço da justiça, considerado desajustado e, por isso, para alguns cidadãos, desmobilizador;
    • As violações frequentes do segredo de justiça, com fugas frequentes para a comunicação social;
    • Certas condenações preocupantes de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em que, numa, se aponta “os preconceitos que prevalecem no sistema judiciário português”[19].
  • Também a Defesa nacional nos deve merecer uma profunda reflexão. Conhece-se a vulnerabilidade geopolítica do mundo e as iniciativas militares de radicalismo islâmico que implicam resposta militar. Conhecidos são os compromissos assumidos pelo Estado, no quadro da NATO, da ONU, da União Europeia e, mesmo, dos PALOP.

Todas estas ameaças e realidades implicam que tivéssemos Forças Armadas que, embora reduzidas, estivessem, como estão, bem preparadas, mas fossem bem armadas, equipadas e municiadas, e se sentissem com alto moral, pelo reconhecimento público nacional da sua necessidade, da sua especial e bem onerosa condição (a chamada condição militar),

do seu valor político e do seu empenho operacional nos vários teatros de operações a que fossem chamadas a intervir.

Impunha-se, pois, terminado que foi – e, em meu entender, mal – o serviço militar obrigatório, que às Forças Armadas fosse dedicada atenção, até para manter a sua atractibilidade junto da juventude, sem a participação da qual as Forças Armadas acabam por perecer.

Ora, é publicamente reconhecido, pelas piores razões, que bem não vão as Forças Armadas, apesar da distinção que é internacionalmente reconhecida à acção militar desenvolvida por unidades portuguesas.

Preocupante é também a atenção dispensada à Instituição Militar pelo poder político, há muitos anos já. Neste quadro se contam as decisões, apelidadas de “Reformas 2020”, materializadas pelo cancelamento do programa de modernização, necessário, uma vez que as Forças Armadas já estavam em crise, devido a menos recursos humanos e materiais, menos capacidade, menos unidades e menos operacionais disponíveis.

O mal, deve reconhecer-se, já vem de longe. Na verdade, desde 1974 assiste-se à perda de autonomia significativa das Forças Armadas, que vai desde o esvaziamento ou intervenção funcional com outros actores secundários, designadamente a nível das competências e atribuições institucionais, até à perda de competências, autoridade e, consequentemente, responsabilidade dos chefes militares (por exemplo, no recrutamento, incorporação, promoção e gestão orçamental).

Creio que se tem esquecido que, sem respeito pela ideologia das Forças Armadas (a expressão é de Eduardo Lourenço), consubstanciada na hierarquia, disciplina, unidade, competência e mérito ético-operacionais, e sem percepção do reconhecimento que a “condição militar” deve merecer ao poder político e ao povo, mesmo que as Forças Armadas estejam bem armadas, equipadas e remuneradas, perdem a alma e a motivação que as deve animar.

Não resisto a referir quão importante é o respeito continuado pela condição militar para a saúde republicano-democrática das Forças Armadas, mencionando o exemplo francês. Há, em França, um Alto Comité de Avaliação da Condição Militar, dirigido por um conselheiro de Estado e composto por personalidades independentes, nomeadas pelo Presidente da República. Num dos relatórios mensais que este Alto Comité apresenta ao Presidente, e que vai ao conhecimento do parlamento, se reconhece o que Portugal parece esquecer-se – a especificidade da condição militar e a sua indispensabilidade institucional: “um trabalho singular e cuja singularidade representa um trabalho distinto dos outros”, uma vez que só a eles, os militares, se impõe “a disciplina em combate, que pode conduzir ao sacrifício supremo ou, ainda, a matar o adversário”.

Em Portugal parece ter sido esquecida a capacidade disponível das Forças Armadas. Só em 2017 se terá voltado a olhá-las. E esta capacidade pode ser aproveitada em benefício da Sociedade Civil, nomeadamente, no apoio a transportes; apoio sanitário diversificado, mediante a disponibilização de camas ao Serviço Nacional de Saúde; apoio geoespacial; engenharia militar; apoio logístico diversificado; alojamento temporário; comando e controlo de comunicações; e apoio na resposta a situações de emergência nacional, como fogos florestais e terramotos, entre muitos outros exemplos.

Impunha-se que o poder político definisse claramente a missão para as Forças Armadas e, depois, desenhasse uma estratégia, em diálogo com elas e com elementos com competência distintiva nas questões geopolíticas, geoestratégicas, de política institucional e ameaças a que o País deve responder, ou ser chamado a colaborar na resposta internacional.

A segunda função tradicional do Estado é a de regulação, que se encontra prejudicada por Maastricht. Fazer promessas económicas, como acontece entre nós, sobretudo em períodos eleitorais, é, assim, já, um acto grave, quase enganoso. Na verdade, jurídica e institucionalmente não há já meios para as cumprir.

A política monetária está nas mãos do BCE, autoridade “que dispõe verdadeiramente da totalidade do poder monetário, sem contra-poder real”[20], quer executivo, quer legislativo. Aos Estados nacionais resta só o poder fiscal. Aliás, resta teoricamente, dada a liberdade dos movimentos de capitais, que permite às empresas deslocalizarem-se, com as consequências negativas que, por experiência vivida, todos bem conhecemos.

A redistribuição é a terceira função tradicional do Estado, que constitui um dos elementos de maior importância na solidariedade nacional. “Como os meios [disponíveis] se reduzem [até] por razões de competitividade internacional, convém definir de maneira rigorosa e justa as necessidades de solidariedade”[21].

É uma das reivindicações complexas da Sociedade Civil, que exige reflexão financeira e política, discussão com a Sociedade Civil, e restruturações pertinentes, já hoje por demais evidentes na saúde e nas reformas.

Há, depois, a quarta função tradicional do Estado, o fornecimento de serviços públicos.

O Estado, que parece quase só ocupado com a gestão do pessoal dos serviços públicos[22], pouco se interroga e reflecte “sobre a finalidade da sua acção”, sobre qualidades, oportunidades e controlo tanto da qualidade como dos custos e dos resultados dessa sua acção.

No fornecimento dos serviços, certamente com mais ou menos razão, a crítica à sua qualidade e oportunidade, sobretudo, é quase geral. É assim na saúde, na educação, nos transportes, na segurança social e no funcionamento da burocracia da administração pública, central, sobretudo.

E também aqui a febre ideológica parece esquecer-se de que cabe ao Estado o “dever de definir o interesse geral e as suas regras”[23], “o que não quer dizer que o Estado, fixando as regras do jogo, deva ser ele próprio a fornecer o serviço”[24]. Aliás, os serviços prestados pelo Estado e por outrem que não o Estado nas mesmas áreas permitem uma comparação, um controlo de custos entre o serviço prestado pelo Estado e igual serviço prestado pelo outrem (assim acontece, por exemplo, na saúde, transportes ferroviários, etc.).

Tentei, com tudo o que referi, elaborar uma radiografia do estado presente da nossa democracia, omitindo, por razões óbvias, as crises partidárias, em tão acesa discussão actualmente. Tentei, também, mostrar quão insuficientes têm sido as respostas, dos partidos políticos e da Sociedade Civil, aos seus muitos e repetidos disfuncionamentos.

“Historicamente a democracia manifestou-se sempre como uma promessa e um problema. Promessa de um regime empenhado em dar resposta [eficaz e oportuna] às necessidades [e às esperanças] da sociedade”[25], apostada na realização de um duplo imperativo, de igualdade e autonomia. A plena democracia é, ainda no presente, uma bela utopia. Dela não se deve, no entanto, abdicar, como não se deve abdicar de combater por ela.

Creio que, nós, portugueses, se não abdicámos dela, abdicado teremos, já, de pugnar pela racionalidade e finalidade, estratégicas, desse combate. Da sua imperativa racionalidade e finalidade estratégica não cuidámos devidamente.

Creio que diferente, bem diferente, poderia ter sido a evolução do País, o presente dos portugueses e o futuro das novas gerações, se a Sociedade Civil, cidadãos e actores sociais tivessem assumido a sua indeclinável responsabilidade social, a sua inabdicável soberania, o seu direito e dever de colaborar, questionar e reivindicar, perante o Estado e o mercado.

Mas, há sempre tempo para recomeçar, sobretudo na vida dos povos. Impõe-se, pois, que Portugal estabeleça um projecto de vida em comum, nacional e mobilizador, que, no essencial, mereça consagração pública. E que, para esse projecto, ajustado, racional, se configure um desígnio colectivo para o País, consubstanciado num conjunto de reformas indispensáveis “nos domínios julgados essenciais para o futuro da Nação”[26].

Projecto, esse, cujo grande propósito nacional fosse colocar Portugal, em 2050, no primeiro terço dos países europeus que melhor tenham respondido à quarta revolução em curso (com uma população muito qualificada e uma economia de maior especialização e desenvolvimento).

Para uma racional construção deste projecto, deveria ser arquitectada uma estratégia, em que uso se fizesse de todos os instrumentos e tecnologias modernos, e que especial atenção deveria dedicar às áreas tanto de suporte como de reforço e de intervenção estratégicas.

É, pois, indispensável assegurar a modernização das áreas de suporte estratégico, como são a educação, a justiça, a administração pública e a economia.

Entre estas áreas, atenção especial e resposta ajustada merece a grande questão demográfica, a que é imperativamente urgente responder bem, como também já o tem referido o Prof. João Duque, inclusivamente, com propostas concretas.

Tendo em consideração que fácil não é inverter a situação presente, importaria definir, já:

  • Uma política migratória que procurasse, através de migrantes qualificados, de culturas com afinidade com a cultura portuguesa, resposta dar às exigências requeridas pelo universo nacional empresarial, num jogo global de produtividade, competitividade e concorrência;
  • Criar um ambiente territorial de “modernização do nosso tecido produtivo[27], para tal mobilizando “instrumentos e recursos disponíveis”[28] ou disponibilizáveis;
  • Reorientar “as políticas públicas, de modo a ultrapassar as limitações do actual modelo de crescimento da nossa economia”[29], em particular “para melhorar os níveis de produtividade tanto global como sectorial”[30];
  • Promover um esforço de “investimento público em áreas [estratégicas] que vão desde o caminhos-de-ferro e os portos [, aeroportos e transportes marítimos], até à educação e à formação profissional”[31]; e
  • Tentar, junto da União Europeia, a reabilitação da chamada regra de ouro de Delors, que consistia em “retirar do conjunto do défice público os investimentos públicos produtivos”[32].

Nas áreas de reforço estratégico, como seja a da libertação de recursos financeiros, haveria que se libertar o País de uma dependência exterior dispendiosa, como é o caso, actualmente, do sector alimentar e das energias.

No sector dos transportes, seria fundamental o investimento na ferrovia e nos transportes marítimos, até para libertarmos o uso rodoviário excessivo de viaturas pesadas, utilizadas no nosso comércio, sobretudo com a Europa, com elevados custos externos.

Seria, ainda, importante fomentar a ocupação e desenvolvimento do interior, através de planos de fomento regionais, atendendo assim a muitas das sugestões já apresentadas pelas associações de revitalização do interior de Portugal. E, creio que interesse haveria em reflectir sobre a importância dos planos de fomento de Marcelo Caetano.

Igualmente relevante seria, ainda, reordenar a floresta e fomentar a ocupação do território com base num empreendedorismo de vocação agro-florestal, pecuária e turística, com base no recrutamento de jovens nas escolas superiores de agronomia.

Há, ainda, importantes acções de reforço estratégico de acautelamento de recursos naturais, que as alterações climáticas ameaçam.

Ora, olhando para a nossa unidade e continuidade, há três áreas de investimento estratégico crítico:

  1. Da Europa já quase tudo se terá dito, embora com escassos resultados, dada a “nossa situação europeia” sem saída.
  2. Com os PALOP deveríamos estabelecer ligações duradouras, de interesse mútuo, em todas as áreas, através de parcerias estáveis e mutuamente vantajosas.
  3. Relativamente ao Atlântico, devemos continuar a bater-nos pelo reconhecimento da posse do mar que consideramos português, e por criar condições que nos permitam evitar a colonização científica, tecnológica e económica.

Seria muito interessante criar uma universidade do mar, talvez a partir da Escola Náutica, se possível com a participação de todos ou alguns dos PALOP.

Ligação estreita deveríamos tentar manter com a Grã-Bretanha, dada a sua competência distintiva em assunto marítimos, as suas qualidades académicas, científicas e tecnológicas, e, ainda, a sua velha aliança.

Preocupação nossa deveria ser, também, assegurar a velha ligação de Portugal aos EUA, apesar dos poucos trunfos de que, nesta altura, dispomos.

E preocupação deveríamos ter, ainda, em intensificar a nossa presença e relações em Macau e na China, que se tornou, já, uma potência global, com especial incidência nas áreas económica, tecnológica e militar. A China “triplicou a sua presença na lista das 500 empresas globais da revista Fortune em tão-só 8 anos”[33]. Por outro lado, “está a colocar-se nos primeiros postos mundiais em sectores tão estratégicos como a banca, a engenharia, o sector mineiro, o petróleo e os metais”[34].

Creio que razão e interesse não haverá em diabolizar as políticas e a política. E néscio será exigir aos políticos aquilo que os cidadãos, no seu conjunto, podem conseguir, através de uma responsável e frutuosa relação dialógica, de compromisso, de informação, de adequada definição e responsabilidade estratégica.

Muito interessantes e verdadeiramente promissoras são as conclusões do estudo que a McKinsey fez sobre Portugal, para celebrar o 30º aniversário do seu escritório em Lisboa. Esse estudo “identifica os sacrifícios que os inquiridos”[35] – os portugueses – “estão dispostos a fazer, de forma a ajudar ao crescimento da economia, bem como os benefícios que pretendem obter com o crescimento gerado”[36].

E, já que falámos de aniversário, aqui deixo um desafio. No próximo ano, a SEDES cumpre 50 anos de existência. Fazendo jus ao muito que já deu à nação durante este longo período, porque não celebrar estas bodas de ouro com um projecto de rigor sobre “o País que somos e o País que queremos ser”?

A Sociedade Civil demonstra, pois, a factualidade da informação de que dispõe e o realismo com que encara a presente situação do País, manifestando disponibilidade para fazer os sacrifícios necessários para ter futuro, futuro de modernização e de justo desenvolvimento social.

Portugal tem, pois, o suficiente para ter futuro. E só com uma estratégia terá futuro. Não o futuro, que sempre acontece, mas aquele que deliberadamente pode construir com o seu trabalho, em unidade popular, sentida e real.

 

António Ramalho Eanes

[1] INNERARITY, DANIEL – Hacer que passe. El País. 5 Jun. 2019. 13

[2] MÚGICA, Fernando – La sociedad civil en contexto. In. ALVIRA, Rafael et ali., ed. – Sociedad civil: La democracia y su destino. Pamplona: EUNSA, 1999 (col. Filosófica, nº 144). p.16

[3] INNERARITY, DANIEL – Hacer que passe. El País. 5 Jun. 2019. 13

[4] ROSANVALLON, Pierre – La Contre-démocratie. La Politique à l’âge de la Défiance. S.l.: Éditions du Seuil, 2006. p.64

[5] MINC, Alain – Ce Monde qui Vient. Paris: Grasset, 2004. p.92

[6] QUERMONNE, Jean-Louis – Les Régimes Politiques Occidentaux. S.l.: Éditions du Seuil, 1994. p.13

[7] PEREIRA, Paulo Trigo – Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos / Relógio D’Água Editores, 2012 (Ensaios da Fundação, 24). p.84

[8] PEREIRA, Paulo Trigo – Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático. p.84

[9] PEREIRA, Paulo Trigo – Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático. p.85

[10] PEREIRA, Paulo Trigo – Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático. p.85

[11] MORIN, Edgar – La Voie. Pour l’avenir de l’humanité. S.l.: Fayard, 2011. p.69

[12] PEREIRA, Paulo Trigo – Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático. p.83

[13] PEREIRA, Paulo Trigo – Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático. p.11

[14] CABRAL, Ricardo – Terapia de choque para (muito) ficar na mesma?. Público. 10 Jun. 2019. 8

[15] PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. S.l.: Plon, 2002. p.100

[16] PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.99

[17] PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.99

[18] PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.99

[19] Referido por Garcia Pereira em “Crónicas de Garcia Pereira”, versão dactilografada, p.15

[20] PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.105

[21] PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.110

[22] Cf. PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.247

[23] PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.115

[24] PEYRELEVADE, Jean; JEAMBAR, Denis – La république silencieuse. p.115

[25] ROSANVALLON, Pierre – La Contre-démocratie. La Politique à l’âge de la Défiance. S.l.: Éditions du Seuil, 2006. p.10

[26] DELORS, Jacques – L’unité d’un Homme. Entretiens avec Dominique Wolton. Paris: Éditions Odile Jacob, 1994. p.216

[27] PINTO, João Costa – A economia e o euro – (III). Negócios. 18 Jun. 2019. 29

[28] PINTO, João Costa – A economia e o euro – (III). Negócios. 18 Jun. 2019. 29

[29] PINTO, João Costa – A economia e o euro – (III). Negócios. 18 Jun. 2019. 29

[30] PINTO, João Costa – A economia e o euro – (III). Negócios. 18 Jun. 2019. 29

[31] PINTO, João Costa – A economia e o euro – (III). Negócios. 18 Jun. 2019. 29

[32] Blanchard apuesta por un presupuesto europeo expansivo. El País. 18 Jun. 2019

[33] MANZANO, Cristina – Geopolítica para CEO. El País. 14 Jun. 2019. 10

[34] MANZANO, Cristina – Geopolítica para CEO. El País. 14 Jun. 2019. 10

[35] BRAGA, Duarte et ali. – Portugal: Escolhas para o Futuro. Lisboa: McKinsey & Company, 2015. p.5

[36] BRAGA, Duarte et ali. – Portugal: Escolhas para o Futuro. p.5

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