“É preciso reduzir a procura na Justiça”

O advogado Jorge Bleck ofereceu um retrato da Justiça em Portugal e sugeriu olhar
para o modelo holandês para melhorar o sistema nacional. No auditório da SEDES, em Lisboa, argumentou ainda que “os números desmentem a alegada falta de funcionários na Justiça”.

Na primeira sessão sobre Justiça do ciclo “Fim de tarde na SEDES com que sabe”, o advogado Jorge Bleck começou por apresentar dados estatísticos sobre o número de funcionários judiciais em diversos países da União Europeia.

Em relação ao rácio entre o número de juízes por cada cem mil habitantes, considerou que Portugal “não está nada mal, com quase o dobro de Espanha e da Suécia”.

Citou ainda os indicadores sobre delegados do Ministério Público e de funcionários judiciais existentes em Portugal para concluir que “os números desmentem – sem sombra de dúvida – a alegada falta de funcionários”.

O advogado do escritório Vieira de Almeida também deixou críticas “ao fenómeno extraordinário que é termos imensos tribunais de competência especializada, mas onde os juízes não são especializados”. No seu entendimento, Portugal tem tribunais em excesso.

Do lado positivo, apontou a “enorme evolução”, ao longo dos últimos anos, da eficiência dos processos cíveis e criminais, que contrasta com “o desastre completo” que permanece no âmbito administrativo – onde a resolução de um litígio demora, em média, três anos.

Olhando para fora, Jorge Bleck argumentou que “nós devíamos, pura e simplesmente, copiar o que existe na Holanda”. Destacou, a respeito do modelo holandês, a existência de mecanismos simples que responsabilizam os agentes judiciais – tais como a publicação do tempo médio previsto para resolver determinado assunto em tribunal -, bem como o facto de naquele país os tribunais gozarem de autonomia administrativa e financeira.

Interpelado pela audiência sobre eventuais mudanças no enquadramento jurídico do enriquecimento ilício, o advogado respondeu que “Portugal devia passar por uma fase de inversão do onús da prova”.

Sobre as sucessivas violações do segredo de justiça, considerou ser “uma vergonha existirem jornais que são órgãos oficiais da Polícia Judiciária e do Ministério Público”.

Antes de encerrar a sessão, Jorge Bleck deixou algumas recomendações para o sector:

  1. Arrefecer a procura, pois “ainda temos muito lixo a entrar nos tribunais”;
  2. Penalizar a má litigância nas custas;
  3. Diminuir o número de tribunais e colocar mais juízes no back office;
  4. Potencializar os meios alternativos de resolução de conflitos;
  5. Melhorar a remuneração dos juízes através de um prémio associado à ocorrência – e desfecho – de eventuais recursos das suas decisões.

14 de Janeiro, 2019

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