Fev 17 2011

Funcionários públicos: afinal, quantos são? E onde estão?

Publicado por Orlando Calico a 10:31 em Artigos Gerais

O INE publicou, no final de Dezembro de 2010, o Anuário Estatístico de 2009, que, pela primeira vez, apresenta uma série de emprego público, suprindo, ainda que muito parcialmente, uma lacuna grave no nosso sistema de informação. Parabéns ao INE!
No final de 2010, ficámos com informação relativa a 2008!

Unidade: milhar
1996 1999 2005 2007 2008
S13 639.6 702.0 695.2 653.4 644.9
HEPE 45.4 72.4 80.1
SOMA 639.6 702.0 740.6 725.8 725.0
Fonte: INE – Anuário Estatístico de 2010
S13 – Sector “Administrações Públicas”: Administração Central; Administrações Regionais e Locais e Segurança Social.
HEPE – Hospitais Entidades Públicas Empresariais

Desde que os novos funcionários públicos deixaram de ser inscritos na Caixa Geral de Aposentações CGA – 1 de Janeiro de 2006, há mais de cinco anos! – que não se dispõe, regularmente, de informação estatística sobre o número de funcionários públicos. Até essa data dispunha-se de informação (i) disponibilizada pela CGA, no seu relatório anual, e (ii) sobre o número de efectivos em cada Ministério, nos Relatórios dos Orçamentos do Estado de cada ano.

Compreender-se-á que, tendo em conta o permanente debate público sobre o “peso do Estado”, associado à dimensão da Administração Pública e, em grande parte, às despesas com o pessoal, a informação sobre os efectivos é absolutamente crucial.

E que dizer da apreciação, pela Assembleia da República ou pelo público especializado, da proposta de Orçamento de cada Ministério para as despesas de pessoal sem conhecer os efectivos? Uma vez que esta informação é obrigatoriamente fornecida pelos serviços – ver, por exemplo, para o OE de 2011 a Circular da Direcção-Geral do Orçamento Série A N.º 260 de 9 de Agosto de 2010 -, a não disponibilização pelo Ministério das Finanças desta informação é um contributo muito expressivo para o empobrecimento da proposta de orçamento e um forte impedimento a uma análise qualificada. Confirmado, aliás, pela existência de apenas 3 parágrafos no Relatório do Orçamento do Estado para 2011, sob a epígrafe “Gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública” e onde se apresenta um gráfico com a seguinte evolução global dos efectivos:

Unidade: milhar
1996 1999 2005 2007 2008
Núm 638.9 716.4 747.9 708.5 692.3

A comparação entre os valores das duas séries – para as quais se seleccionaram anos comuns – é elucidativa sobre o estado em que se encontra a informação sobre uma variável tão importante para o conhecimento da real situação na Administração Pública portuguesa!

Ou seja, com todo o progresso realizado no domínio dos sistemas de informação e na gestão de grandes bases de dados, sobre os funcionários públicos sabemos hoje menos do que há uns bons anos atrás! Não sabemos nem quantos são, nem onde estão. Será aceitável?

Temos que, depois de dar os parabéns o INE, e dada a importância desta informação para o debate público sobre a dimensão e funções do Estado e sobre a despesa pública em pessoal – na Administração Pública e nos Hospitais EPE – pedir ao INE um contributo adicional: a publicação, em conjunto com as contas trimestrais por sector institucional, da série do emprego público que já esteja apurada no âmbito das Contas Nacionais e de uma estimativa da variação ocorrida no trimestre para cada um dos subsectores: “Administração Central”; “Administração Regional e Local” e “Segurança Social”, complementada com a mesma informação para os “Hospitais EPE”. Uma vez que o INE “tem como missão produzir e divulgar informação estatística oficial de qualidade, promovendo a coordenação, o desenvolvimento e a divulgação da actividade estatística nacional”, será pedir muito?

Informação que deverá ser complementada, com a divulgação mensal ou trimestral, pelos serviços competentes do Ministério das Finanças e da Administração Pública de dados sobre: (i) efectivos no início do período; (ii) entradas; (iii) saídas e (iv) efectivos no fim do período para as principais categorias profissionais e, pelo menos, para os principais Ministérios, para as Administrações Regional e Local e para a Segurança Social. Além da indispensável retoma da publicação nos relatórios do Orçamento da informação sobre os efectivos em cada Ministério!

É que a discussão pública sobre o estado do “Estado” sem base quantitativa é, como se tem visto, muito pouco esclarecedora e mesmo desinteressante!

Convém recordar que as análises do Banco de Portugal também empobreceram com esta grave falha na informação. Passou-se de uma informação quantitativa para uma avaliação qualitativa, como se pode apreciar nos Relatórios Anuais: (…) verificou-se a continuação da moderação na admissão de funcionários públicos na administração central, reflectida no crescimento médio de 0.3 por cento do número total de subscritores da CGA (0.2 por cento em 2003). [Relatório Anual de 2004]; desde 2001, o número de trabalhadores na administração pública terá registado uma variação acumulada próxima de 4.5 por cento (…) [Relatório Anual de 2005]; (…) As despesas com pessoal diminuíram 0.7 p.p. do PIB, devido à redução do número de efectivos em termos líquidos (…) [Relatório Anual 2006]; (…) diminuição do número de funcionários públicos, em linha com a aplicação da regra de uma entrada por cada duas saídas. [Relatório Anual 2007]; (…) uma possível diminuição do número de funcionários públicos, eventualmente menos acentuada do que no ano anterior. [Relatório Anual 2008]; (…) ligeiro aumento estimado para o número de funcionários públicos, que contrasta com as reduções em 2006 e 2007 e a estabilização em 2008. [Relatório Anual 2009].

É urgente inverter este processo de empobrecimento geral na análise de questões fundamentais para a sociedade portuguesa, por não divulgação da informação estatística indispensável, ainda mais preocupante nos casos em que a informação até está disponível!

Comentários Desligados

Não é permitida a inserção de comentários.