Jun 06 2010
Em defesa de Luís Amado
Há cerca de um mês Luís Amado (LA), seguindo a iniciativa alemã, veio propor a introdução na Constituição Portuguesa de um limite ao endividamento. Como eu próprio disse na altura, era uma proposta que merecia discussão séria e não meras declarações de se estar contra ou a favor.
O primeiro-ministro veio fazer isso mesmo —”oponho-me”— com argumentos que fazem pouco sentido, e, como é costume, sempre ao lado do assunto, em nome da moral. Segundo o Jornal i, Sócrates justificou que “uma limitação constitucional altera e põe em causa aquilo que é um dever do Estado: responder, baseado na boa doutrina do Estado, a situações excepcionais”. “Oponho-me a esse princípio constitucional”, insistiu Sócrates, invocando a “obrigação moral” do Estado de intervir em alturas de crise.
Obviamente, isto não responde à proposta de Luís Amado. Um limite ao endividamento não põe em causa o dever moral do Estado, em tempos de crise, de responder a situações excepcionais. Imagine-se que esse limite ao endividamento é colocado, a prazo, nos 70% do PIB. Basta que os Governos coloquem, a prazo, o nível da dívida em 50%, para termos 20% do PIB para respondera situações excepcionais.
Segundo, a boa doutrina económica aponta exactamente na direcção da proposta de LA. Desta forma ancoravam-se as expectativas em relação a Portugal, pois, a prazo, teria a sua dívida em níveis seguros de não correr o risco de bancarrota. Seria um compromisso mais sério que um simples Programa de Estabilidade a 4 anos e que é revisto todos os anos ao sabor da política do momento.
Terceiro, o Pacto de Estabilidade já é isso mesmo e é um compromisso nacional. Estar na Constituição era apenas um compromisso mais forte ao consagrar constitucionalmente aquilo a que já estamos comprometidos.
Em conclusão, perdeu-se uma boa oportunidade de discutir uma ideia que, não sendo nova na Europa, é potencialmente importante num tempo de dúvidas sobre a política orçamental do País nos próximos anos. Vários países estão a discutir essa possibilidade e valeria a pena Portugal liderar e não ser empurrado, daqui a uns tempos, a adoptá-la sem convicção e de forma vexatória. Assim foi no passado bem recente, quando pela mão alemã o nosso primeiro foi forçado a endurecer (e de que maneira) o pacote de medidas de consolidação orçamental. Se o tivesse feito em Dezembro, muito seria poupado ao povo português em impostos e desemprego.
Mas perder uma boa oportunidade é coisa que este primeiro-ministro nunca perde.
8 Comentários para “Em defesa de Luís Amado”
É altamente provável que Amado tenha abordado a questão com o PM antes de ter admitido em público a limitação constitucional da dívida pública e do défice. Não há razões visíveis para o não ter feito. Também não parece normal que se tenha pronunciado contra a posição que o PM lhe haja transmitido sobre o assunto. Por quê, então, a dessintonia entre Amado e Sócrates?
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Aliás, Sócrates, poderia, quando confrontado com a declaração de Amado, ter facilmente ultrapassado a pergunta remetendo a resposta para uma reflexão aprofundada sobre uma matéria complexa. Por que não o fez?
Por aquela obstinação de afirmação que tolda a lucidez aos sitiados.
Não creio que Luis Amado, independentemente do mérito da sua iniciativa, tenha procedido bem na medida em que extrapolou o cargo que exerce; o que seria se Teixeira dos Santos viesse também lançar palpites sobre a diplomacia portuguesa? Poderão, e deverão, fazê-lo no local próprio por via dos canais internos de comunicação do governo e em sede de conselho de ministros. É a própria fragilidade política de José Sócrates que estimula o atrevimento dos ministros, e não fosse por ela e provavelmente Luis Amado já teria recebido ‘guia de marcha’, mas essa fragilidade seria ainda reforçada se José Sócrates parecesse vir a reboque do seu ministro, por isso este, ao fazê-lo, retirou-lhe todo o espaço de manobra. Mas a situação não é virgem no PS, o mesmo já se passou anteriormente relativamente a Franciscco Assis que teve de vir desautorizar uma proposta de um grupo de deputados socialistas, e ela resulta da falta de liderança do PS e do país personificada no PM.
Luís Amado só tem uma alternativa para manter a coerência e solidariadade que o seu cargo lhe impõe: remeter-se à sua esfera de actuação, caso contrário, se entenda que não pode pertencer a este governo por discordância programática ou operativa, deverá demitir-se, tal como o fez antes o Dr. Luis Campos e Cunha.
Não vale a pena!
Carissimo
Desde ha muito que defendo esta idéia de colocar na Constituição um limite ao endividamento do País, única formula que me parecia capaz de controlar os efeitos nefastos dos permanentes ciclos politico-eleitorais.
Defendia … até agora.
Pois desde que se passou a fazer tábua raza da Constituição em nome duma pseudo urgência Nacional, já não vale a pena perder tempo com isso.
As recentes intervenções do Ministro das Finanças e do primeiro Ministro não deixam dúvidas: A Constituição não pode ser um “entrave” em tempos de necessidade. E lá vai o imposto sobre as mais valias com efeitos absolutamente retroactivos, e lá vão as taxas de IRS com efeitos retroactivos, e tudo o mais que este Parlamento e este PR engolirem.
Para mim está tudo dito, ou vem de Bruxelas ou nem com a Constituição lá vai.
Uma vergonha.
Na telenovela brasileira “O Bem Amado” Zeca Diabo, revoltado, matou Odorico (o Perfeito) que, assim e finalmente, inaugurou o cemitério, depois de muitas tentativas para o fazer.Paz à sua Alma, disse o Povo.
Na nossa “telenovela do deficit” felizmente que Luis Amado não vai fazer papel de Bem Amado.Mas afirmou com clareza que o cemitério tem de ter paredes mesmo que bem relavdo à maneira anglosaxónica.
Só me fica uma dúvida socratica sobre este “desencontro de sons vuvuzélicos: “quem o feio Ama bonito lhe parece”? (não sei se foi Dirceu Borboleta, secretário de Odorico, quem a introduziu a partir de Sucupira…)
Ou já estamos todos cegos?
Talvez seja só uma questão de percentagens sentimentais, a justificarem os próximos episódios da nossa “telenovela do deficit”.
FVRoxo
As constituições e o Estado de Direito, têm na sua génese a necessidade de proteger os cidadãos e as sociedades das malfeitorias e arbitrariedades do poder.
Em Portugal a tradição diz que o Estado e os governos só cumprem a lei quando lhes convém e usam o sistema legal para punir os inimigos ou para domesticar os fracos.
Consagrar constitucionalmente normas de boa gestão é algo que incomoda qualquer governante, sobretudo quando está convencido da sua infalibilidade.
Não surpreende portanto a reacção do nosso primeiro ministro.
Ao responder com argumentos enquadrados na nossa situação actual demonstra não entender a diferença de alcance entre normas constitucionais e legislação ordinária.
Mostra também que não consegue raciocinar para além da conjuntura actual e que continua a não entender as causas que nos mergulharam na actual situação.
Sobre o assunto abordado pelo Prof. Campos e Cunha , sugiro a leitura do artigo do Jornal de Negócios , de autoria de Jacques Delpla e Jakob von Weizsäcker ,
que poderá ser lido no site:
http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=429305
Um ano de tarbalho…. 3000 contos de reforma lololol!!!!!
sr profesor campos e cunha nao tendo outra forma de contata-lo dou os meus parabens pela forma como no congreço do psd defendeu o voto em branco dando -lhe o devido valor que ele meresse —-so jose saramago ousou falar em publico do dito cujo —e necessario dar ao branco o poder nao de protesto mas de mudança —ez —quem pertenda votar so no partido a mas nao concorde com os cabeças de lista a alternançia no partido b –punitiva nao e soluçao–de forma que so dando valor ao branco a democraçia volta a ter validade–ez–se o branco tivessea maioria teria de haver novas eleiçoes mas com novos cabeças de lista–acabava-se assim com inposiçao dos partidos em certos candidatos nao desejados–inpostos as vezes sei la por quem –grandes interesses monetarios—-ditado popular podes mudar de mecanico mas nao mudas de ladrao–presentemente estou em greve com as eleiçoes votando sempre nulo mas enquadro-me com o voto em branco e a abestençao –e pareçe-me que sou o maior partido do mundo em asçendencia ate quando –