Jul 31 2009

Impostos, Despesa Pública e governação

A carga fiscal tem sido e continua a ser, em Portugal, inferior à média europeia (em termos globais de 2000 para 2007 passou em Portugal de 34.3% do PIB para 36.8%; ao passo que na UE27 passou de 40.6% para 39.8%); designadamente a componente fiscal sobre o trabalho (30.0% em 2007, em contraste com uma média de 34.4% na UE, e valores como 44% em Itália; 43.1% na Suécia; 42.3% na Bélgica; 41.4% na Finlândia; 41.3% em França; dos 27 estados, só 4 apresentam em 2007 valores inferiores a Portugal: Malta, Chipre, Reino Unido e Irlanda). Já no que respeita à tributação do capital, pelo contrário, os valores percentuais são em Portugal superiores à média europeia, dado relevante para que não se pense que se deveria ir por aí.

(A fonte para estes dados é a release da Eurostat de 22/Junho. Cf. http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC/2-22062009-AP/EN/2-22062009-AP-EN.PDF)

-          Em face disto, pergunto-me, não será de prever um aumento da carga fiscal, especialmente sobre os rendimentos de trabalho. E se é esse o caso, não será preferível fazê-lo incidir sobre os rendimentos mais elevados (digamos os 10% de rendimentos mais elevados)? Isto porque temos como dados complementares que a proporção do rendimento dos mais ricos sobre o rendimento dos mais pobres é, em Portugal, superior à média europeia, e que, além disso, mantemos uma taxa de pobreza na ordem dos 17%. Talvez não baste, mas repensar os escalões em sede de IRS (eventualmente um novo escalão, ou simplesmente passar a 43% o último escalão) parece-me um bom começo. Uma coisa é certa, teremos de convergir, resta saber como.

           

Paralelamente à tendência de aumento da carga fiscal como forma de financiar a despesa pública, a recente análise de Ricardo Reis, iniciada aqui no blog da Sedes, deu conta de que se tem registado também uma tendência de convergência com a média europeia no que respeita à despesa pública. Confesso que constatar esta convergência com a UE me parece mais significativo do que constatar que tenham sido períodos de governação PSD os que mais contribuíram para essa tendência. Por exemplo, a rápida convergência no período de governação PSD a seguir à integração do país na EU era tão desejável (se bem conduzida, o que não discuto aqui) quanto a rápida estabilização dos valores de despesa pública com a governação do Eng. Sócrates quando alcançado o patamar médio da EU. Os contextos entre uma e outra são tão diferentes que a comparação resulta pouco significativa, o que não torna, porém, menos interessante conhecer os números. Outra coisa bem diferente é o contexto particular em que surgiu a referência ao “Monstro” por parte do Prof. Cavaco Silva e que não creio poder ser generalizada, como se os valores da despesa pública em Portugal fossem monstruosamente díspares dos valores alcançados pelos nossos parceiros comunitários. Bem, pelo contrário.

 

A verdade é que as duas tendências de convergência, quer em termos de despesa pública quer em termos de carga fiscal, com os valores médios da UE dificilmente seriam evitáveis, nem é claro que fosse bom evitá-los. Posto isto, a meu ver, o interessante seria recentrar a discussão nos seguintes três pontos:

i)                    A convergência em termos de despesa pública está atingida (e com o esforço deste governo está estabilizada), mas há um atraso considerável (da ordem dos 3%) na convergência em termos de carga fiscal. Pouca gente tem ligado os dois dados. No entanto, as consequências deste atraso para o défice público são notórias. Significa isto que são os impostos dos contribuintes a suportar os aumentos de despesa pública? Pois claro que sim, como em toda a parte na UE. Mais vale que os impostos paguem a despesa pública do que ver-nos a braços com o problema de um endividamento externo contraído para pagar a despesa que os impostos não pagaram. Obviamente, podemos assobiar para o ar e esperar que os alemães e os franceses nos resolvam o problema da dívida, mas isso não é aceitável por princípio. Não é isso que ensinamos aos nossos filhos em casa. Também podemos cortar na despesa a eito, mas não haja ilusões: a tendência de convergência com a UE é uma tendência indeclinável. Não é concebível um pequeno país como o nosso, no contexto europeu e global, sem despesa pública. Quem defende o contrário fica com o ónus da prova. Em todo o caso , importaria que as posições fossem claramente assumidas pelos diferentes partidos, agora que se abeiram as eleições legislativas.

 

ii)                  O dado novo, ou melhor, novo desde a última legislatura, é que o limite de crescimento da despesa pública já foi alcançado. O bolo da despesa pública não pode crescer mais (a não ser que haja crescimento económico que se veja). Por isso, é preciso redobrar a atenção e escrutinar bem em que se gasta o dinheiro dos contribuintes. Por outras palavras, apesar de atingida a convergência em termos de quantidade de despesa pública, interessaria saber se a composição da despesa pública em Portugal tem correspondido ao padrão europeu e se temos melhor (e não só mais) despesa pública do que tínhamos há uns anos. Esta é a questão em que há verdadeiras opções (sobre investimentos públicos,  reforma da admininstração pública, descentralização e autonomização de sectores estatais, etc.) a fazer e que gostaria de ver mais bem reflectidas nos programas eleitorais para as próximas legislativas. Por estas mesmas razões, parece-me que o melhor ângulo para uma comparação entre partidos será o de uma avaliação da qualidade da despesa pública e não tanto, ou não apenas, o da quantidade da despesa pública.

 

iii)                Finalmente, a questão sobre a qualidade da despesa pública não é indiferente à questão sobre a qualidade da governação. E é aqui que concentro o essencial das minhas dúvidas sobre a futura governação (sejam quais forem os partidos que venha a compor o governo). Na legislatura que agora termina o governo nem sempre soube, pelos seus actos, responder bem à pergunta “O que deve o governo governar?”. Por exemplo, excessivo voluntarismo governamental em decisões económicas, com sacrifício da função reguladora da economia, antes alimentando uma permanente confusão entre Estado e certos sectores económicos (dir-se-ia que quase governamentalizados). Também, e num plano bem distinto, reformas (que eram necessárias apesar de tudo) excessivamente centralizadoras, como no caso, da educação, com a conflitualidade desnecessariamente criada. Estes são dois exemplos em que o governo se dispôs a governar mais do que o que devia com óbvias consequências para a governabilidade do país (e também para as contas públicas). É que, importaria não esquecer, o problema da qualidade da governação e da governabilidade tout court não é apenas um problema aritmético de se constituir, ou não, maiorias parlamentares. Pensar que sim é, no essencial, contornar o problema… ou, pior, cair na tentação de confundir governar com ter poder.

2 comentários até agora

2 Comentários para “Impostos, Despesa Pública e governação”

  1. Pedro Condea 31 Jul 2009 as 16:16

    A exposição de André Barata é factual e a sua interpretação correcta, mas em Portugal o aumento da tributação sobre o trabalho leva sempre o contribuinte a sentir (e com razão) que o seu dinheiro é mal usado. Não se pode comparar os serviços públicos de um dos países nórdicos (nomeadamente em termos de educação, saúde e protecção social) com os que Portugal oferece e não acredito que se a carga fiscal aumentasse para o nível existente nesses países o retorno para o contribuinte fosse idêntico ao que acontece no norte da Europa.
    Só mais uma nota, não é aumentando a taxa mais alta do IRS que vamos conseguir alguma convergência porque o valor obtido em impostos nesse segmento de rendimentos é irrelevante em termos absolutos de recita fiscal

  2. André Barataa 03 Ago 2009 as 2:44

    Não pretendi usar como termo de comparação os países nórdicos mas a média da UE, nem assumi que bastasse aumentar a taxa mais alta do IRS. Mas quero dizer que reconheço bem as dificuldades que o comentário de Pedro Conde expressa e que lhe agradeço as ter introduzido.
    A percepção de uso ineficiente do dinheiro dos contribuintes é, de facto, recorrente e creio que justificadamente. Admito também que se torne politicamente difícil uma decisão no sentido do aumento da carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho. Mas, é preciso notar que, resignando-nos à condição de país que não acompanha a média europeia em termos de carga fiscal, deveremos resignar-nos à condição de país que não pode acompanhar a média europeia de despesa pública. E, bem vistas as coisas, há que notar que na base destas auto-limitações está uma velha recusa em admitirmos poder fazer boa despesa pública.