Enquanto cidadão interessado em debater o estado do país, tenho razões de queixa do manifesto dos 51. Se, a respeito do Manifesto dos 28, julgo que teria sido mais adequado não o limitar a uma tomada de posição de economistas, até porque gostaria de ver uma base mais representativa de apoios, já no caso do Manifesto dos 51 tenho reservas importantes, mau grado a valia dos seus subscritores. No essencial, este segundo manifesto tornou politicamente mais difícil um debate, que era urgente. E fê-lo obscurecendo o debate de duas maneiras.

- Em primeiro lugar, é um documento que obscurece o Manifesto dos 28, ao se posicionar, de forma mais ou menos implícita, contra o primeiro, sem que, no entanto, discuta, de forma explícita, a letra do texto dos 28.

- Em segundo lugar, obscurece a discussão que se impunha levar a cabo ao não contribuir com nenhuma posição inovadora na matéria. Para falar claro, no que não repete o documento dos 28, o dos 51 é simplesmente uma reiteração, não argumentada, do apoio à política governamental das grandes obras públicas.

 Relativamente a este segundo ponto, sugiro um pequeno exercício de confrontação, entre duas passagens colhidas de cada um dos manifestos e que deixarei sem identificação.

Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação. Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.

Existe um conjunto de áreas onde o investimento público pode ser reforçado a curto prazo, com efeitos imediatos no emprego e no combate à componente conjuntural da crise, que se inserem na visão estratégica global para o país e que devem contribuir para a evolução da taxa potencial de crescimento da economia. São exemplos: renovação do parque escolar e hospitalar; energia, águas e ambiente; infra-estruturas tecnológicas; recuperação do património cultural; transporte ferroviário de mercadorias; transportes públicos urbanos e suburbanos; reabilitação urbana; etc.

Há pontos de acordo que, para não serem letra morta, devem ser particularmente acentuados. Quais? Os negritos, que assinalei nas duas passagens citadas, indicam uma sobreposição quase integral. Se outras passagens fossem citadas é verificável que todos os aspectos focados em cada uma destas citações encontrariam correspondência em alguma parte do texto do Manifesto supostamente adverso. O diagnóstico da situação económica do país, filtrando ou não a incidência conjuntural da crise internacional, não oferece grandes dúvidas. O emprego é a preocupação social dominante, o incremento da competitividade e produtividade é o objectivo económico e até as áreas prioritárias de investimento público estão bem identificadas.

Quero isto dizer que os dois manifestos estão a dizer o mesmo? Não. Infelizmente a questão é mais complicada. De um quadro geral que, em abstracto, tem muitos pontos em comum, o Manifesto dos 28 retira uma conclusão clara no sentido da reavaliação das grandes obras públicas – as auto-estradas, em primeiro lugar; as linhas de tgv, em segundo lugar; o novo aeroporto, por fim. Todas elas, e cada uma por si, acompanhadas de algum argumento (decerto discutível, mas justamente para que seja discutido). De forma muito surpreendente, o Manifesto dos 51 não tira conclusões que se reportem a alguma destas grandes obras públicas. Na verdade, deve ficar claro não apenas que nenhuma conclusão é retirada, mas também que nesse documento nem sequer é feita uma referência explícita a nenhum dos projectos particulares de grandes obras públicas que se tem tentado debater. É neste sentido que se justifica a afirmação de que este Manifesto dos 51 não contribui, bem pelo contrário, para o debate que muitos têm procurado suscitar na sociedade civil.

Qual é, então, a raison d’être do Manifesto dos 51? Está claramente enunciada nas palavras, implicitamente, dirigidas aos signatários do Manifesto dos 28:

(…) sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.

Subitamente, a seriedade da discussão, que deveria estar assente em argumentos dirigidos à justificação, ou não, de cada uma das grandes obras públicas, dá lugar a uma tripla acusação de instrumentalização, sobranceria e escolha político-ideológica não assumida. Sinto-me no direito de considerar que o que moveu o Manifesto dos 51 foram os 28 e não o seu documento. Ou seja: manifestam-se sim, mas manifestam pouco. É de emudecer.