As boas práticas no exercício do poder

por Manuel Alves Monteiro

Temos assistido, especialmente na última década, a sensíveis esforços no sentido de melhorar a eficiência, a transparência e o rigor na gestão das empresas. Seja em razão dos escândalos financeiros que se registaram, em particular nos EUA, seja por força de um movimento geral que tende a enfatizar o papel dos designados stakeholders, crescentemente tidos como essenciais no processo de criação de riqueza numa base sustentável; aspecto que não passa despercebido aos accionistas dominantes, ao ponto de estarem prontos a condicionar o exercício pleno do poder e a satisfação dos seus interesses mais imediatos, em favor da promessa de criação de valor numa base mais regular, segura e temporalmente estendida, assim, naturalmente, se assegurem de que podem ser corporizadas políticas que minimizem os efeitos dos conflitos de interesses e os custos de agência.

 

corporate governance ( trata-se de um expressão anglo-saxónica, hoje vulgarmente conhecida no glossário da gestão empresarial, que pretende designar o conjunto de ferramentas e métodos que regulam o exercício do poder nas empresas de capital aberto e apontam medidas de combate aos efeitos potencialmente nefastos dos conflitos de interesses) vem atingindo níveis de reflexão, debate e sofisticação que a vêm tornando crescentemente útil e incontornável sempre que está em causa o desenho do modus de governo das empresas.

 

Por todo o lado têm proliferado os códigos de bom governo, oriundos, na maioria dos casos, de organizações da chamada sociedade civil, contendo recomendações dirigidas aos diversos e mais relevantes agentes (gestores, accionistas, reguladores, legisladores, investidores, sem esquecer, por vezes, os próprios fornecedores e clientes), sublinhando princípios, apontando comportamentos, atitudes e actuações, com vista a construir quadros de acção assentes no alinhamento dos interesses dos gestores com os dos accionistas e no respeito, por parte dos accionistas de controlo ou de referência, dos legítimos interesses dos restantes accionistas minoritários

 

De uma forma igualmente crescente, sente-se que o debate e a reflexão à volta da corporate governance vai no sentido de sugerir que as técnicas e as ferramentas que têm sido tradicionalmente dirigidas às empresas e ao exercício do poder no seu seio, venham a ser pensadas e experimentadas em outras áreas do processo produtivo e da intervenção social e política.

 

Pretende-se partir do princípio de que os conflitos de interesses no exercício do poder, na tomada de decisões e na definição de estratégias de actuação, não são características exclusivas das empresas de capital aberto, onde os custos de agência são mais facilmente percepcionáveis; antes, podem ser verificados em organizações de capital fechado (ou, mesmo, sem fins lucrativos, como é o caso das fundações e das associações). De igual modo, a corporate governance encerra em si um vasto campo de reflexão e de potencial aplicação no domínio da administração pública, do sector empresarial do Estado e do próprio exercício do poder na sua dimensão política, seja esta central, seja local.

 

Parece evidente que, nomeadamente neste último caso – o dos organismos do exercício do poder soberano central e local – é vasto o campo de acção, tanto quanto o potencial benefício que daí pode resultar.

 

A excelência no exercício de poderes públicos e na condução dos interesses do Estado é importante por muitas razões. Desde logo, porque reforça o nível de confiança dos cidadãos nos órgãos de soberania e nos serviços públicos, com efeitos directos no produto gerado, tanto ao nível quantitativo como qualitativo.

 

Uma Governação eficiente acrescenta valor (como hoje é de bom tom dizer-se), dado que promove a transparência das operações, resultando num melhor processo de planeamento, tomada de decisão e corporização das mais eficientes medidas. Desta forma, aumenta as possibilidades de o Governo (central e local) atingir os objectivos propostos e as responsabilidades assumidas.

 

Refira-se, ainda, que os princípios de excelência na governação são importantes, pois relembram constantemente ao “poder” e aos seus actores que a sua missão última é a de servirem as comunidades que representam (ideia que, não poucas vezes, se sente arredada das mentes e da acção daqueles que nos dirigem).

 

Uma eficaz e eficiente “governance” do Estado é cada vez mais necessária para fortalecer a democracia e os direitos humanos, promover a prosperidade económica e a coesão social, reforçar a protecção ambiental e a utilização sustentável dos recursos e sedimentar a confiança no governo e na administração pública.

 

Daí que, tal como acontece no mundo das empresas com capital disperso, parece haver um vasto espaço de acção, no sentido de, pela via da soft law (códigos de conduta e recomendações de actuação sem força legal) impor novos padrões de exigência e de rigor, baseados em estritos e bem conhecidos valores de acção, de todos conhecidos e comummente partilhados.

 

O desafio caberá principalmente à sociedade civil e menos ao legislador ou, sequer, ao poder (central ou local). Até porque, há que saber vencer, com habilidade e eficiência, um aspecto de relevo em todo este processo; qual seja, o de ter bem presente que, no exercício do poder político, há um duplo e sequencial agenciamento, uma vez que os próprios decisores são igualmente agentes de outrem (os cidadãos, os eleitores, todos nós).

 

Acresce que, não poucas vezes se constata que, quando nos confrontamos com a necessidade de fazer aplicar valores e interiorizar e prosseguir comportamentos e condutas, a produção legislativa – ainda que acompanhada de quadros sancionatórios adequados – não é o principal e único caminho.

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