O OE-2010 foi percebido e recebido por todos como uma primeira oportunidade perdida. O PEC é decisivo para o futuro dos portugueses, para as oportunidades de emprego e para o seu nível de vida, bem como na forma como a comunidade dos negócios e os mercados nos vão olhar, com consequências imediatas e nas taxas de juro que cada um vai pagar. Não basta dizer que estamos longe da Grécia, o que é verdade, mas é preciso, acima de tudo, demonstrar que não vamos cair nos mesmos erros da Grécia, do ponto de vista das finanças públicas.

Este é um ano de viragem em que deixamos, lentamente, para trás uma das mais severas crises económico-financeiras que afectaram o mundo desenvolvido. Todos os países procuram iniciar uma nova página nas suas políticas económicas e orçamentais. Em Portugal, o Orçamento para 2010 foi uma oportunidade perdida e os mercados internacionais penalizaram severamente a falta de ambição da politica orçamental para este ano. O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) terá, assim, que mostrar determinação do Governo e do País na resolução dos problemas económico-financeiros ao longo de 4 anos. O PEC será não só avaliado em Bruxelas mas também rigorosamente escrutinado pelos mercados.

A situação das finanças públicas nacionais exige medidas imediatas e uma postura de responsabilização por parte de todos. A situação das finanças públicas nacionais é grave, porque o Estado português, com um nível de endividamento directo de cerca de 80% do PIB, é um Estado excessivamente endividado.

Esta situação, a continuar, conduzirá à necessidade de medidas mais drásticas, no futuro próximo, sob pena de, a largo prazo e qualquer que seja o Governo, se deixar de poder garantir as pensões ou os salários da função pública, para não referir os apoios sociais nas áreas da saúde, desemprego ou educação. A situação das finanças públicas é, pois, um problema que diz respeito a cada português.